Informações sobre viagens Internacionais
Taxas e Limites de Compra
Confira aqui os limites de compras e o valor dos impostos para quem deseja viajar para o exterior.
Qual o limite?
Quem retorna ao Brasil por via aérea pode trazer até $500 em compras, já quem volta por via terrestre (carro, ônibus e outros) ou a bordo de cruzeiros pode trazer até $300 dólares.
O que eu devo declarar?
Produtos eletrônicos, equipamentos de informática, notebooks, tablets, eletrodomésticos e outros bens adquiridos no exterior que ultrapassem o valor permitido ($500), além de dinheiro (em espécie ou cheques de viagens) acima de R$ 10 mil reais. Também deve ser declarado para fins de inspeção: plantas, alimentos, animais, medicamentos ou armas trazidas do exterior.
Devo declarar todas as compras?
Não é necessário declarar peças de vestuário, calçados, perfumes, cosméticos, óculos, bebidas (até o limite de 12 litros) e outros objetos de uso ou consumo pessoal. Isso também inclui eletrônicos e aparelhos portáteis como telefone celular, câmera fotográfica, aparelhos portáteis reprodutores de música e vídeo (mp3 /ipod ), pen drive e relógio de pulso. Todos os itens devem ser suficientes para uma pessoa, trazer na mala várias unidades idênticas de um mesmo produto pode configurar importação e será taxado pela Receita Federal.
Como declarar?
Ao retornar para o Brasil, na alfândega (aeroportos, portos, fronteiras), preencha o formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Nele você tem a opção de dizer se está isento de pagar imposto ou se quer declarar algum bem. A declaração é indivídual, somente menores de 16 anos não precisam entregar o formulário de declaração, a não ser que estejam portando bens acima da cota, neste caso os país ou responsáveis devem assinar a declaração. O formulário DBA pode ser solicitado aos comissários de bordo antes de desembarcar no Brasil.
Como é calculado o imposto?
Ao optar por declarar algum bem, você pagará a alíquota de 50% sobre o valor excedente, ou seja, sobre a quantia que ultrapassou o limite de compras. Por exemplo, um passageiro que chega ao Brasil de avião, o seu limite de compras é de $500 dólares. Ele declara um bem de $700 dólares. Desconta-se o valor da isenção ($700 – $500 = 200), logo, o cálculo do imposto será de 50% sobre o valor excedente de $200, ou seja, o passageiro pagará $100 dólares à Receita Federal.
Ao declarar um bem, deve-se apresentar recibo ou cupom que comprove a compra. Caso não seja apresentado, o valor do produto será calculado pelos fiscais aduaneiros. Quem ultrapassar o limite de compras e não declarar o imposto, pode ser flagrado pelos fiscais da Receita Federal e terá de pagar na hora o imposto acrescido de multa, correndo o risco de ter os bens confiscados.
Como é feita a fiscalização?
Ao desembarcar no Brasil, após preencher o formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada, quem comprou até o limite de $500 (viagens aéreas) ou $ 300 (viagens terrestres e fluviais) deve pegar a fila “nada a declarar”. Quem excedeu o limite de compras deve passar na fila “Declarar”. Todos os passageiros, isentos ou declarantes, estão sujeitos a fiscalização da bagagem. Neste caso, todas as malas e pacotes serão abertos para inspeção.
Devo pagar imposto pelas compras no Duty Free Shop?
Além do limite de $500 dólares para compras no exterior, é permitido gastar mais $500 no Duty Free Shop (lojas que vendem produtos isentos de taxas) dos aeroportos brasileiros sem pagar imposto. Os produtos comprados em lojas do Duty Free Shop em outros países terão seus valores incluídos no limite de compras no exterior.
Posso receber o reembolso do imposto pago em outros países?
Muitos países, principalmente na Europa, reembolsam os impostos pagos pelos produtos adquiridos no comércio local. Para isso, peça na loja o recibo ou comprovante da compra e também o formulário de reembolso. No dia do embarque para o Brasil, apresente o formulário preenchido e os recibos na alfândega (aeroporto) e o fiscal indicará o guichê onde você receberá o valor em dinheiro. É possível consultar os países e estabelecimentos participantes no site da Global Refund (em inglês).
Para mais informações sobre Taxas e Limites, acesse o site da Receita Federal.
